DECRETO - 4448 - 15/02/1984

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

 14/02/1984
Dt. Publicação : 15/02/1984
Ementa : Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto n.º 2137, de 04.05.1979, que disciplina a concessão da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário.
Paginação : 3
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 14503 30/12/1995 REVOGA MUNICIPAL Disciplina a concessão da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário, prevista no inciso VI do art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de l979.